Documentação
Quais certidões e documentos exigir antes de comprar um imóvel?
1 min de lectura · Actualizado 2026-05-17
Checklist mínimo antes de assinar escritura: (1) Matrícula atualizada (30 dias) do cartório de imóveis; (2) Certidão negativa de débitos do IPTU (prefeitura); (3) Certidão negativa de débitos condominiais (administradora); (4) Certidões pessoais do vendedor: protestos, trabalhista, fiscal federal, estadual, municipal, distribuição cível e criminal; (5) Habite-se (imóvel novo) ou regularização; (6) Planta aprovada ou Auto de Conclusão; (7) Pagamento ITBI quitado; (8) Pagamento ITCMD se for herança ou doação; (9) Documentos pessoais (RG/CPF vendedor + comprador, certidão de casamento). Para imóvel com vícios ocultos (problemas estruturais não declarados): vendedor responde por 1 ano após entrega (CC art. 445). Sempre vistoriar pessoalmente antes de fechar.
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