Documentação

O que é a matrícula do imóvel e por que importa?

1 min de lectura · Actualizado 2026-05-17

Matrícula é o registro único do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis (Lei nº 6.015/1973). Contém: descrição (área, confrontações, georreferenciamento se rural), histórico de proprietários, ônus (hipotecas, penhoras, usufruto, indisponibilidade), restrições. ANTES de comprar, exigir matrícula atualizada (validade de 30 dias) para verificar: (i) que o vendedor é o legítimo proprietário, (ii) sem hipoteca ou penhora, (iii) sem ônus reais. Custo de certidão: ~R$ 30-80. A matrícula é prova definitiva de propriedade; sem registro, não há transferência (CC art. 1.245).

Informação geral baseada em fontes públicas atualizadas a maio 2026 (Receita Federal, ANPD, Caixa, IBGE, BCB, decretos vigentes). Não substitui consulta a profissional habilitado. Consulte um advogado brasileiro inscrito na OAB para detalhes específicos do seu caso.

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