Documentação

Como funciona condomínio edilício e taxa de condomínio?

1 min de lectura · Actualizado 2026-05-17

Condomínio edilício (Lei 4.591/1964 + Código Civil arts. 1.331-1.358) reúne unidades autônomas em mesmo edifício. Taxa de condomínio (mensal) cobre: água/luz comum, segurança 24h, manutenção elevadores, limpeza, salário síndico, fundo de reserva. Em SP/RJ premium, taxas R$ 800-3.000+; em bairros médios R$ 300-800. Antes de comprar, exigir: ata da última assembleia (verificar inadimplência e obras programadas), demonstrativo contábil, regimento interno, certidão negativa do condomínio (sem débitos do vendedor passados para você). Inadimplência de condomínio recente (2024-2026) pode ensejar penhora do imóvel (art. 1.345 do CC).

Informação geral baseada em fontes públicas atualizadas a maio 2026 (Receita Federal, ANPD, Caixa, IBGE, BCB, decretos vigentes). Não substitui consulta a profissional habilitado. Consulte um advogado brasileiro inscrito na OAB para detalhes específicos do seu caso.

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