O que é Habite-se e por que pedir?

Habite-se (ou Auto de Conclusão de Obra) é certificado expedido pela prefeitura confirmando que a construção atende ao projeto aprovado e às normas de segurança/habitabilidade. Obrigatório para registro definitivo de imóvel novo na matrícula. Sem Habite-se, a unidade pode ter problemas de regularização, conexão de água/luz oficial, e o financiamento bancário pode ser recusado. Em imóveis na planta, prazo típico de obtenção: 6-12 meses após conclusão da obra. Comprar imóvel sem Habite-se significa que o vendedor (incorporadora) ainda não regularizou; risco para o comprador. Sempre solicite Habite-se ao corretor antes de fechar.