Como funciona o IPTU e a quem cabe pagar?

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é tributo municipal anual, base de cálculo = valor venal do imóvel × alíquota progressiva (geralmente 0,3-1,5% para residencial, até 2,5% para comercial em algumas capitais). Cobrado em janeiro, pagável à vista (com desconto) ou em até 10 parcelas. Inadimplência gera dívida ativa e penhora. Em locação, contrato pode transferir pagamento ao inquilino (Lei do Inquilinato art. 23, IV). Em compra, débitos de IPTU acompanham o imóvel (responsabilidade tributária, CTN art. 130) salvo certidão negativa apresentada no momento da escritura.