O que é o ITCMD e quando se aplica em transações imobiliárias?

ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é estadual, incide em (a) sucessão hereditária e (b) doação de bens. Alíquotas em 2026 variam por estado: SP 4%, RJ 4-8% (progressivo), MG 5%, DF 4-6%, RS 4-6%. Em transações de compra e venda comum, NÃO incide ITCMD (incide ITBI, que é municipal). Em planejamento sucessório (holding familiar, doação com reserva de usufruto), ITCMD aplica. Reforma Tributária (PEC 45) pode alterar regras de 2026 em diante; acompanhar legislação estadual.